CERTIFICAÇÃO DE PUREZA DO CAFÉ: SELO DE PUREZA ABIC

PROGRAMA DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ

HISTÓRICO

Criada em 12 de março de 1973, a Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC surgiu da necessidade de aglutinar as ações desenvolvidas pelos Sindicatos estaduais da atividade industrial torrefadora, com o objetivo de coordenar e defender os interesses em âmbito nacional.

Desde a época de sua criação, a ABIC enfrentou - e enfrenta - o desafio de oferecer para o consumidor brasileiro uma melhor qualidade do café, a garantia da pureza, o aumento de consumo, com preço justo para o produto.

Em 1988 foi concluída uma pesquisa de hábitos do consumidor brasileiro de café demonstrando que 67% das pessoas acreditavam que "café puro era apenas o exportado - o de consumo interno, infelizmente, era sempre fraudado".

Outra pesquisa realizada pela ABIC, ainda em 1988, teve como objetivo conhecer a problemática das indústrias em todas as regiões do País. A pesquisa revelou um perfil do setor dos mais preocupantes: uma indústria estagnada, tecnologicamente superada, compondo um parque instalado com idade média de 7,6 anos.

Foi principalmente com base nessas duas pesquisas que a ABIC definiu a linha estratégica de ação que a partir de 1989, iria colocar em prática para:

• Resgatar a credibilidade do produto, a partir do Programa de Autofiscalização e do lançamento do Programa Permanente de Controle da Pureza de Café - Selo de Pureza.
• Desenvolver um programa junto ao consumidor, despertando-o para uma nova mentalidade, baseada na diversificação na qualidade dos produtos e voltada para abertura de novos nichos de consumo.

Lançado em agosto de 1989, dois anos antes do Código de Defesa do Consumidor, o Programa Permanente de Controle da Pureza de Café viria a se transformar em um divisor de águas. O saneamento do setor era mais do que necessário e a única maneira de reverter a tendência cada vez mais acentuada de queda de consumo.

As negociações para a formalização do Programa de Autofiscalização entre a ABIC e o IBC - Instituto Brasileiro do Café, na época presididos, respectivamente, por Carlos Barcelos Costa e Jório Dauster, tiveram início em 1987 e se concretizaram em 10 de novembro de 1988, quando entrou em vigor a Resolução n.º80, baixada por aquela autarquia.

Por meio desta Resolução, a ABIC passava a responder pela fiscalização do setor, arcando com todas as despesas de coleta e análise de amostras de café em todo o País - o que acontece até hoje.

O Programa tinha como principais objetivos:

• Sanear a indústria do café, diminuindo a fraude;
• Devolver a credibilidade no produto ao consumidor brasileiro;
• Transmitir ao todo o público conhecimentos sobre o produto;
• Retornar o consumo per capita ao nível de 5,9 kg/ano.

A entidade criou um Comitê de Autofiscalização e Autorregulamentação, com as normas e condições para obtenção do direito ao uso do Selo de Pureza.

Quando o programa foi lançado, 319 empresas representando 463 marcas, responsáveis pela industrialização de 330 mil sacas/mês, já faziam parte do programa. 

Na época da implantação do programa, mais de 30% das marcas de café analisadas burlavam a legislação, ou com impurezas acima do limite de tolerância, ou com mistura de outras substâncias.

O programa deu certo, e atualmente menos de 5% das marcas são impuras ou adulteradas, e elas representam apenas 1% do volume de café comercializado no mercado interno. Os excelentes resultados obtidos com o Selo de Pureza são uma demonstração clara de que exercer a autorregulamentação é uma realidade.

CONTROLE DA PUREZA

A ABIC monitora a pureza e a qualidade de café realizando mais de 3.000 análises de café por ano. 

As amostras são coletadas nos pontos de venda por auditores independentes, codificadas, e analisadas em laboratórios credenciados, garantindo total isenção do processo. Só é fornecida autorização de uso do Selo de Pureza na embalagem aos produtos puros.

Além de ter sido o responsável pelo crescimento do mercado doméstico nos anos de 1990, o Programa continua sendo fundamental para o combate à fraude e à comercialização de cafés de baixíssima qualidade e com alto percentual de impurezas. No caso de empresas associadas com marcas impuras, são abertos processos administrativos com penalidades que chegam à exclusão do quadro social. No caso de empresas não associadas, além da expedição de comunicados a elas, são enviadas comunicações para Ministérios Públicos, Anvisa e PROCON, entre outros.

Fonte:

http://www.abic.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=91

http://www.abic.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=92

Fonte da Figura:

http://www.abic.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=91